La Belle Parisienne, Lda
(Pâtisserie Dacquoise)

TERMOS E CONDIÇÕES

ULTIMA ACTUALIZAÇÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2022

Os termos e condições (“Termos”) descrevem como La Belle Parisienne, Lda, contribuinte nr.: 514587423, com sede na Rua Tomás da Anunciação, 109 A – 1350-325 em Lisboa, operando no mercado sob a marca Pâtisserie Dacquoise (‘Empresa,’ ‘nós,’ e ‘nosso’), regula o uso deste website https://www.dacquoise.pt/ (o ‘website’).

Por favor leia as informações a seguir com cuidado, de forma a entender as nossas praticas referentes ao uso do website. A Empresa poderá alterar os Termos e Condições a qualquer altura.
A Empresa poderá informa-lo das alterações utilizando os meios de comunicação disponíveis.

A Empresa recomenda que verifique o website com frequência, de forma a poder acompanhar a versão atual dos Termos e Condições e as versões anteriores.

1. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

• A nossa política de privacidade encontra-se disponível noutra página
• A política de privacidade explica-lhe como utilizamos os seus dados pessoais.
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2. A SUA CONTA

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3. SERVIÇOS

• O website permite que use os serviços disponíveis no mesmo. Não poderá utilizar esses serviços com propósitos ilegais. Poderemos também utilizar sistemas de processamento de pagamentos que terão taxas de processamento de pagamentos. Algumas dessas taxas poderão ser apresentadas quando escolher um determinado meio de pagamento. Todos os detalhes sobre as taxas desses sistemas de pagamentos poderão ser encontrados nos  respectivos websites.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

• O website poderá incluir links para outros websites, aplicações ou plataformas. Não controlamos os websites de terceiros, e não seremos responsáveis pelos conteúdos e outro tipo de materiais incluídos nesses websites. Deixamos esses disponíveis para si e mantemos todos os nossos serviços e funcionalidades no nosso website.

5. USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Concedemos-lhe uma licença revogável, intransferível e não exclusiva, para aceder e usar o nosso website num dispositivo de acordo com os Termos e Condições. Não deve usar o website para fins ilegais, ou proibidos, ou de forma a que possa desabilitar, danificar ou interferir no mesmo.

• Todo o conteúdo presente no nosso website incluindo texto, código, gráficos, logos, imagens, vídeos, software utilizados (doravante e aqui anteriormente o ‘conteúdo’).
  O conteúdo é propriedade da empresa, ou dos seus contratados e protegidos por lei (propriedade intelectual) que asseguram esses direitos.

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• A sua utilização do website não lhe confere o direito de fazer qualquer uso ilegal e não permitido do conteúdo e, em particular, não poderá alterar os direitos de propriedade ou avisos no conteúdo.

• Deverá usar o conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial.

• A Empresa não lhe concede nenhuma licença para propriedade intelectual dos seus conteúdos.

6. MATERIAIS DA EMPRESA

• Ao publicar, enviar, submeter, ou efetuar upload do seu conteúdo, estará a ceder os direitos do uso desse conteúdo a nós, para o desenvolvimento do nosso negócio, incluindo, mas não limitado, aos direitos de transmissão, exibição pública, distribuição, execução pública, cópia, reprodução e tradução do seu conteúdo; e publicação do seu nome em conexão com o seu conteúdo. Nenhuma compensação será paga com relação ao uso do seu conteúdo. A Empresa não terá obrigação de publicar ou desfrutar de qualquer conteúdo que nos possa enviar e poderá removê-lo a qualquer momento, sem qualquer aviso. Ao publicar, fazer upload, inserir, fornecer ou enviar o seu conteúdo, você garante e declara que possui todos os direitos sobre o mesmo.

7. ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES

• As informações disponíveis através do website podem incluir erros tipográficos ou imprecisões. A Empresa não será responsável por essas imprecisões e erros. A Empresa não faz declarações sobre a disponibilidade, precisão, confiabilidade, adequação e atualidade do conteúdo e dos serviços disponíveis no website. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, todos os conteúdos e serviços são fornecidos ‘no estado em que se encontram’. A Empresa isenta-se de todas as garantias e condições relativas ao conteúdo e serviços, incluindo garantias e provisões de comercialização e adequação a um determinado propósito.

8. INDEMNIZAÇÃO

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas ou decorrentes de sua fruição, ou incapacidade para aproveitar o website, ou os serviços e produtos da Empresa, a sua violação dos Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou a sua violação da lei aplicável. Você deve cooperar com a Empresa na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

9. CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

A Empresa pode cancelar ou bloquear o seu acesso ou conta no website e os seus respectivos serviços, a qualquer altura, sem aviso, no caso de você violar os Termos e condições.

10. ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS

• Devoluções de sinal por conta de encomendas de produtos ou serviços, só serão aceites, se a desistência do produto ou serviço ocorrer antes de 24h da data agendada para a entrega do produto, ou prestação do serviço.

11. DIVERSOS

As leis que regem os Termos devem ser as leis substantivas do país onde a Empresa está estabelecida, exceto as regras de conflito de leis. Não deve usar o Website em jurisdições que não deem provimento  a todas as disposições dos Termos.

Nenhuma parceria, emprego ou relacionamento de agência estará implícito entre si e a Empresa como resultado dos Termos ou uso do Website.

Nada nos Termos deverá ser uma derrogação ao direito da Empresa de cumprir com solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e policiais ou requisitos relacionados ao seu usufruto do Website.

Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, as cláusulas inválidas ou inexequíveis serão consideradas substituídas por cláusulas válidas e exequíveis que deverão ser semelhantes à versão original dos Termos e outras partes e secções do Contrato.

Termos e Condições serão aplicáveis a si e à Empresa.

Os Termos vigentes constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao desfrute do Website e  substituem todos os anteriores ou comunicações e ofertas, sejam electrónicas, orais ou escritas, entre você e a Empresa.

A Empresa e suas afiliadas não serão responsáveis por uma falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando a falha ou atraso resultar de qualquer causa além do controle razoável da Empresa, incluindo falhas técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, atos, regulamentos, legislação ou ordens de governo, atos terroristas, guerra ou qualquer outra razão fora do controle da Empresa. Em caso de controvérsias, demandas, reclamações, disputas ou causas de ação entre a Empresa e você em relação ao Website ou outros assuntos relacionados, ou aos Termos, você e a Empresa concordam em tentar resolver tais controvérsias, demandas, reclamações, disputas, ou causas de ação por negociação de boa-fé e, em caso de falha de tal negociação, exclusivamente através dos tribunais do país e da Comarca onde a Empresa está estabelecida, atualmente em Lisboa.

12. RECLAMAÇÕES

• Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou usamos os seus dados pessoais. Se desejar fazer uma reclamação sobre estes Termos ou nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contacto conosco em: admin@dacquoise.pt

Responderemos à sua reclamação assim que pudermos e, em qualquer caso, dentro de 30 dias.

Esperamos resolver qualquer reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se achar que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contacto com a autoridade supervisora de proteção de dados local.

13. INFORMAÇÃO DE CONTATO

• Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre estes Termos. Você pode contactar-nos por escrito para a morada indicada no 1º paragrafo destes Termos, ou para o email: admin@dacquoise.pt